Termos de Uso

A Connection Influence ("Plataforma"), operada por Novo Hub Eko LTDA ("Empresa", "nós"), é um hub digital de marketing de afiliados que conecta criadores de conteúdo do TikTok ("Criadoras") a marcas do comércio digital brasileiro ("Marcas"), viabilizando colaborações comerciais remuneradas por performance.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso de todos os serviços, funcionalidades e conteúdos da Plataforma, incluindo os ambientes de criadora, marca e administrador.

• Plataforma: conjunto de sistemas, interfaces e serviços disponibilizados em connectioninfluence.com.br e subdomínios.
• Criadora: pessoa física aprovada pela Empresa para participar do programa de afiliados.
• Marca: pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da Plataforma para veicular campanhas.
• Afiliação: vínculo comercial formalizado entre uma Criadora e uma Marca, com definição de comissão e rastreamento.
• GMV (Gross Merchandise Value): volume bruto de vendas geradas por uma Criadora via link de rastreamento ou cupom.
• Amostra: produto físico enviado pela Marca à Criadora para produção de conteúdo.
• TikTok Shop: funcionalidade nativa do TikTok para comércio eletrônico, integrada a esta Plataforma.

Para utilizar a Plataforma, o usuário deve realizar cadastro com informações verídicas, precisas e atualizadas. É vedado o cadastro de informações de terceiros sem autorização expressa.

A Empresa reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificação de identidade ou elegibilidade. O acesso está condicionado à aprovação pela equipe da Empresa.

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à Empresa via suporte@connectioninfluence.com.br.

Para Criadoras: o cadastro exige perfil ativo no TikTok com no mínimo 1.000 seguidores, conteúdo original relacionado aos nichos aceitos pela Plataforma e residência no Brasil.

Para Marcas: o cadastro exige CNPJ ativo, loja operante no TikTok Shop ou equivalente e aceitação prévia pela equipe comercial da Empresa.

• Produzir e publicar conteúdo honesto, autêntico e alinhado às diretrizes da Marca parceira.
• Divulgar explicitamente, conforme exigido pelo CONAR e Resolução 163 do CONANDA, a natureza publicitária do conteúdo com marcações como "#publi", "#ad" ou equivalentes.
• Não manipular, inflar artificialmente ou comprar métricas (visualizações, curtidas, seguidores).
• Manter exclusividade para links de rastreamento e cupons atribuídos pela Plataforma, salvo acordo escrito em contrário.
• Não sub-afiliar, repassar ou compartilhar links de rastreamento com terceiros.
• Devolver amostras recebidas caso a produção de conteúdo não seja realizada no prazo acordado.
• Manter perfil TikTok ativo e em conformidade com os Termos de Serviço do TikTok.
• Informar imediatamente a Empresa sobre qualquer sanção, suspensão ou alteração significativa no perfil.

• Fornecer informações verídicas sobre produtos, preços, disponibilidade e políticas de devolução.
• Enviar amostras em condições adequadas e dentro dos prazos acordados.
• Pagar as comissões devidas no prazo estipulado, sem deduções não previstas em contrato.
• Respeitar a autonomia criativa das Criadoras, salvo diretrizes de marca previamente acordadas.
• Não contatar diretamente Criadoras para acordos paralelos durante a vigência da afiliação, sob pena de multa de 20% do valor da campanha.
• Integrar corretamente o webhook da Plataforma para rastreamento preciso de vendas.
• Manter loja TikTok Shop ativa e em conformidade durante o período contratado.

As comissões são calculadas sobre o GMV líquido (excluindo frete, impostos e devoluções) gerado por cada Criadora, conforme percentual definido por produto cadastrado na Plataforma.

O fechamento ocorre mensalmente, no último dia útil do mês, com pagamento até o décimo dia útil do mês subsequente via Pix para a chave cadastrada pela Criadora.

A Empresa retém uma taxa de serviço de até 20% sobre o valor das comissões pagas às Criadoras, a título de remuneração pelos serviços de curadoria, rastreamento e gestão de campanhas.

Vendas canceladas, estornadas ou devolvidas serão deduzidas do próximo fechamento. A Empresa não antecipa valores pendentes de confirmação.

Em caso de fraude comprovada (vendas fictícias, autocompras, manipulação de rastreamento), o valor correspondente será estornado e a conta poderá ser encerrada sem aviso prévio.

Todo o conteúdo da Plataforma - incluindo marca, logotipo, interfaces, textos, funcionalidades e código-fonte - é propriedade exclusiva da Empresa e protegido pela Lei 9.610/98 (Direitos Autorais) e Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial).

O conteúdo criado pelas Criadoras permanece de propriedade das próprias Criadoras. Ao publicar conteúdo vinculado a uma campanha da Plataforma, a Criadora concede à Empresa e à Marca envolvida uma licença não exclusiva, gratuita e global para uso em materiais de divulgação da Plataforma, pelo prazo de 2 (dois) anos ou enquanto o conteúdo estiver publicado, o que ocorrer primeiro.

É vedada a reprodução, adaptação ou distribuição de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da Empresa.

É expressamente vedado ao usuário:

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da Plataforma.
• Utilizar bots, scripts ou automações para interagir com a Plataforma sem autorização.
• Criar múltiplas contas para o mesmo CPF ou CNPJ.
• Divulgar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
• Promover produtos proibidos pelo ANVISA, INMETRO ou demais órgãos reguladores.
• Realizar qualquer atividade que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma.
• Ceder ou comercializar o acesso à conta para terceiros.

A Empresa pode suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; fraude ou suspeita fundamentada de fraude; solicitação de autoridade competente; inatividade superior a 180 dias; ou encerramento da Plataforma.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação via suporte@connectioninfluence.com.br. O encerramento não cancela obrigações financeiras pendentes.

Saldos de comissão confirmados serão pagos no próximo fechamento após o encerramento da conta.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. A Empresa envidarará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não se responsabiliza por interrupções decorrentes de manutenção, falhas de terceiros ou casos fortuitos.

A Empresa não é responsável pelo conteúdo publicado pelas Criadoras, pela qualidade dos produtos enviados pelas Marcas, por disputas entre Criadoras e Marcas, ou por qualquer dano indireto, incidental ou consequente decorrente do uso da Plataforma.

A responsabilidade máxima da Empresa em qualquer hipótese limita-se ao valor pago pelo usuário à Empresa nos 3 (três) meses anteriores ao evento danoso.

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é regido pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Consulte nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre coleta, uso, compartilhamento e direitos dos titulares.

O usuário, ao aceitar estes Termos, reconhece que os dados necessários para operação da Plataforma (identificação, dados financeiros, métricas de performance) serão tratados conforme a Política de Privacidade e as bases legais da LGPD.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio do canal de suporte da Empresa, com prazo de 30 (trinta) dias para tentativa de resolução extrajudicial.

A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias via e-mail cadastrado ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação tácita.

A invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta as demais, que permanecem em plena vigência.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre seu objeto, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

Para dúvidas ou sugestões: juridico@connectioninfluence.com.br